Termos de uso

Website do 2º Registro de Imóveis de Campo Mourão

Última atualização: [17] de [Junho] de [2022].

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O QUE É O WEBSITE?

Serviços . O Website é uma página de Internet que tem como único objetivo fornecer informações institucionais sobre 2º Registro de Imóveis de Campo Mourão, além de informações técnicas sobre os serviços por ele fornecidos.
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COMO ACESSO O WEBSITE?

Acesso. O Website funciona mediante conexão à Internet, não sendo requisitada a realização de cadastro para acesso aos Serviços.

ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO

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QUAIS SÃO OS DIREITOS DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPO MOURÃO SOBRE O WEBSITE?

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RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no Website devem ser encaminhadas por meio do e-mail lgpd@2ricm.com.br.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPO MOURÃO

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Exclusão do Conteúdo. Este cartório poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo de seu Website, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

COMUNICADOS DO CARTÓRIO

Comunicados. Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, e que esses comunicados são considerados parte de nosso Website.

O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

Alterações. Para melhorar sua experiência, o Website está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação em nosso Website. Você é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso.

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Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

Nulidade. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

Tolerância. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo cartório e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Campo Mourão, Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail lgpd@2ricm.com.br.