O 2º Registro de Imóveis de Campo Mourão, em observância aos artigos 18 e 19 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), disponibiliza este formulário para que o titular exerça seus direitos.
Os dados coletados a partir deste formulário serão tratados exclusivamente para o atendimento da solicitação. São também solicitadas cópias de alguns documentos a fim de comprovar a identidade do solicitante, assim como sua relação com o Titular, quando o solicitante não for o próprio Titular.
O 2º Registro de Imóveis de Campo Mourão responderá ao solicitante preferencialmente por e-mail, podendo também contatá-lo por outros meios, se necessário.
Ademais, conforme consta na Política de Privacidade Global do cartório disponível em: Politica de Privacidade cumpre ressaltar que alguns dos direitos dos titulares, devido à natureza do serviço e ainda de seu caráter público, não poderão ser concretizados pela serventia. A impossibilidade do atendimento à solicitação será devidamente justificada quando do envio da resposta ao titular.
